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Política para o Tratamento de Dados Pessoais |
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1. Âmbito
O presente documento pretende enquadrar o tratamento de dados pessoais recolhidos pela Moviflor durante os seus processos de venda, nas lojas no Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente, ou na Internet e o tratamento de informação para fins promocionais qualquer que seja o método de recolha.
2. Princípios
A Moviflor manifesta o compromisso de preservar o direito à vida privada dos seus clientes, criando condições que garantam a selectividade e relevância dos dados pessoais recolhidos e a disponibilização ao cliente de formas de aceder, alterar ou retirar a sua informação no enquadramento legal vigente.
3. Legitimidade no Tratamento dos Dados
Todos os dados pessoais de clientes que constam das nossas bases de dados foram fornecidos directamente à Moviflor pelos seus titulares presencialmente ou telefonicamente, ou utilizando formulários enviados electronicamente ou em papel, com o seu consentimento e para os fins indicados na data da recolha. Os processos de recolha de dados pessoais e a sua utilização encontram-se registados na Comissão Nacional de Protecção de Dados, onde podem ser consultados: http://www.cnpd.pt/bin/registo/entidade_pesq.asp?txtNome=Moviflor.
4. Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos são genericamente, aqueles que permitem à Moviflor a gestão do processo de encomenda e a entrega da mercadoria em casa do cliente, os respectivos meios de contacto e a informação necessária à emissão dos documentos legais que acompanham a mercadoria e validam a transacção comercial. Decorre da obrigação legal imposta pelo Decreto-Lei 134/2009 de 2 de Junho que todas as chamadas telefónicas realizadas com o nº 707202820 - Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente da Moviflor são gravadas. Adicionalmente podem ser solicitados dados que permitam o tratamento agregado do perfil de consumo do cliente Moviflor “lato senso” e o desenvolvimento de campanhas promocionais de marketing directo ou o envio de informação institucional. O processo de recolha da informação ocorre presencialmente nas nossas lojas no momento do preenchimento da ordem de venda junto do nosso técnico de vendas, no nosso site em http://www.moviflor.pt/ e em campanhas que impliquem a recolha de formulários electrónicos em papel preenchidos e enviados pelo cliente e no contacto telefónico nas chamadas recebidas ou efectuadas pelo nosso Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente.
5. Transmissão de Dados
A Moviflor não transmite a terceiros os dados pessoais dos seus clientes com as excepções previstas na lei e no enquadramento regulamentado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, com o intuito de serem aproveitados por estes para fins diferentes daqueles indicados no processo de recolha.
No ambiente Internet o transporte de dados comuns entre a Moviflor e o parceiro de crédito destina-se exclusivamente a facilitar o preenchimento do formulário de pedido de crédito e nenhuma informação é registada na base de dados do parceiro até à aceitação pelo cliente das suas condições gerais de utilização dos serviço de crédito, processo que inicia o respectivo pedido de crédito. Neste caso o processo é criado também pelo cliente no ambiente gerido pelo parceiro de crédito.
A Moviflor pode, no entanto, subcontratar tarefas a entidades externas (serviços de transporte, por exemplo) com o objectivo de prestar ao cliente o serviço que este contratou. Nestes casos é necessário partilhar dados de identificação, sempre com o objectivo de cumprir o propósito inicial indicado no formulário de recolha.
6. Direitos do Cliente
a. Direito de informação Os dados pessoais entregues nas lojas Moviflor e no site www.moviflor.pt são tratados pela empresa Moviflor com sede social no Largo da Graça, nº 28, 1199-008 Lisboa, Contribuinte nº 504861190, e com o Reg. Conservatória de Lisboa com o nº 7742.
b. Direito de Acesso Qualquer dúvida ou esclarecimento ou alteração dos seus dados pessoais detidos pela Moviflor e o seu tratamento automático poderá ser endereçado à sede da Moviflor, na morada indicada na alínea a), pelo telefone 707 20 28 20 de segunda a sexta-feira das 9:00 às 19:00, Sábados das 10:00 às 19:00, ou utilizando os contactos indicados em http://www.moviflor.pt/ . A informação só será prestada depois de verificada a autenticidade do remetente. O acesso às gravações telefónicas realizadas com o nosso Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente só será possível no prazo de 90 dias a contar da data da sua efectivação. Findo este prazo a gravação das chamadas serão apagadas.
c. Direito de Oposição O cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Moviflor, exercendo esse direito através de carta endereçado à sede da Moviflor, na morada indicada na alínea a), pelo telefone 707202820 de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 19:00 e Sábados das 10:00 às 19:00 - Custo de 0,10€+IVA rede fixa e 0,25€+IVA redes móveis, ou utilizando os contactos indicados em http://www.moviflor.pt/. Ressalvam-se as gravações de chamadas efectuadas para o nosso Serviço de Apoio Telefónico ao cliente que por imperativo legal devem ser guardadas pela Moviflor durante 90 dias antes de serem apagadas. No caso de não pretender que a sua chamada seja gravada, por favor descreva-nos o objectivo do seu contacto para a morada indicada na alínea a. ou por e-mail para 707202820@moviflor.pt.
7. Segurança e Confidencialidade
a. Segurança e Confidencialidade A Moviflor providencia os recursos necessários para proteger a informação e limitar o acesso às bases de dados, nomeadamente, controlo de acesso às instalações por pessoal não autorizadas, controlo de inserção e edição de dados em back-office, controlo de utilização da informação recolhida, barreiras ao acesso lógico não autorizado.
Os circuitos de transporte dos dados pessoais dos clientes estão protegidos contra a intrusão por mecanismos de encriptação SLL e certificados digitais. |
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