1. Garantia
De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da de entrega ou levantamento do artigo e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
A MOVIFLOR não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual), uma vez que este tipo de incidências não estão incluídas na garantia e anulam a mesma.
2. Trocas e Devoluções
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Livre Resolução
De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expectativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção. Nesse caso, o artigo não deve ser utilizado ou montado, deve continuar na sua embalagem original e não deve ser alvo de modificações. Para além disso, deve assegurar-se de que conserva todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto. A devolução pode ser efetuada mediante dois modos:
- Via Loja física, apresentando a fatura, guia de transporte correspondente e um documento de identificação (Cartão de cidadão);
- Via Loja Online, solicitando a devolução através do email loja.online@moviflor.pt ao qual deve anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. A MOVIFLOR terá que avaliar a situação e, posteriormente, entrará em contacto com o cliente, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
Voltamos a referir que não se aceitam devoluções de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. Também não aceitamos devoluções de alguns tipos de produtos, tais como colchões, almofadas, ou produtos de têxtil de cama, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico, e que nos são dados a conhecer num prazo de 24 horas desde a data da sua entrega). Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente.
O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a MOVIFLOR um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
- Devolução ou Troca por defeito de fabrico
Caso receba algum produto nessas condições, que apresente defeito ou ao qual lhe faltem peças comunique connosco através do formulário de contacto no nosso Site num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, da referência do produto e de fotos que detalhem do defeito.
Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
No caso de a MOVIFLOR autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução. Não aceitamos devoluções de alguns tipos de produtos, tais como colchões, almofadas, ou produtos de têxtil de cama, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico, e que nos são dados a conhecer num prazo de 48 horas desde a data da sua entrega). Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente.
Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela MOVIFLOR. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a MOVIFLOR um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe à Moviflor, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.
- Devolução ou Troca por danos causados pelo transporte
Aquando da receção do(s) produto(s), assegure-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições.
A MOVIFLOR declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).
Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via formulário de contacto, para que a data da comunicação fique registada. Passado esse período de tempo, a MOVIFLOR não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.
Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a MOVIFLOR um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no nosso armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
d. Troca de produtos ou tamanhos
Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, deverá fazê-lo num prazo de 90 dias após a data da fatura. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. Deverá fazê-lo dirigindo-se a uma loja física ou contactando-nos através do formulário de contacto do nosso Site. Ressalvamos que se o valor do produto pelo qual pretender trocar for de menor valor, a Moviflor creditará na sua conta corrente essa diferença, não efetuando o reembolso.
3. Procedimento
Após o contacto por parte do cliente, a MOVIFLOR irá avaliar e indicar se o defeito está coberto pela garantia do produto. Em caso afirmativo, ficará a critério da MOVIFLOR reparar o produto ou substituir o mesmo por produto igual ou, na sua impossibilidade, equivalente. Se esta verificação por parte da MOVIFLOR implicar deslocação, será pedida uma caução correspondente ao valor da mesma, que será devolvida se a garantia for aplicável. Nos casos em que existir cobertura da garantia, a MOVIFLOR responsabilizar-se-á pelos custos de reparações, peças sobressalentes, mão-de-obra e viagens do pessoal de reparação em que a mesma incorrer, desde que o produto esteja acessível para reparação sem despesas especiais. A MOVIFLOR não se responsabiliza por qualquer custo de reparação que tenha sido levado a cabo sem sua autorização.
4. Exclusões
As garantias não se aplicam a produtos que foram armazenados ou montados incorretamente, usados inadequadamente, mal utilizados, alterados ou limpos com métodos de limpeza incorretos ou produtos de limpeza incorretos. As garantias não cobrem o desgaste normal, cortes ou arranhões; e danos causados por impactos, condições do local em que se encontra o produto ou acidentes. Excluem-se ainda os danos causados pela não observação das indicações de montagem e/ou manutenção para produtos com condições específicas.
5. Custos das Reparações
No caso de se verificar defeito não coberto pela garantia do produto, o cliente é responsável por cobrir o custo da deslocação da equipa técnica, e ainda, se pretender que a equipa técnica leve a cabo a reparação do equipamento / artigo, a mão-de-obra necessária e o custos dos materiais que vieram a ser necessários para levar a cabo a essa mesma reparação.
5.1. Valor das deslocações
Os custos de deslocação supra mencionados são calculados de acordo com a seguinte tabela tendo em consideração a distância em quilómetros de ida e volta, contados desde as nossas instalações até ao local da intervenção e regresso às nossas instalações. Para o efeito considera-se a loja que estiver mais próxima do cliente, com vista a tornar o custo mais baixo para o cliente. Está incluído o tempo de viagem, e todos os custos necessários para efetuar a mesma, como portagens, alimentação, combustível e outros.
Deslocação | Preço |
Zona I – até 30km | 30,00€ |
Zona II – até 40km | 40,00€ |
Zona III – até 50km | 50,00€ |
A partir dos 50km (acresce ao valor da Zona III) | 0,50€ por Km |
preços com IVA incluído
O custo da mão de obra é calculado de acordo com a seguinte tabela:
Técnico de Manutenção/Reparação |
30€ por hora |
(A contagem do tempo é efetuada em frações de 30 minutos, com um mínimo de 30 minutos) |
Todas as peças e sobressalentes necessários estão excluídos dos valores apresentados e serão incluídos na proposta elaborada pelo técnico.
5.2. O Serviço de Assistência Técnica deverá ser liquidado com a conclusão dos trabalhos e/ou entrega do produto de substituição. Em determinados equipamentos poderá ser exigida uma caução para reparação.
6. Cancelamento da Encomenda
Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do correio eletrónico loja.online@moviflor.pt, indicando o número da encomenda e a referência do produto e também os motivos da anulação.
Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra.
* A Política de trocas e devoluções difere das lojas físicas. Para além de diferir o prazo de devolução, nas lojas físicas o valor relativo à devolução é creditado na conta do cliente, que o poderá utilizar numa futura compra.